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2. Finalidade do arquivo
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3. Acesso
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4. Utilização proibida
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5. Propriedade intelectual
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6. Uso permitido
Pode consultar o conteúdo e partilhar ligações para fins pessoais, jornalísticos ou educativos. Citações breves devem identificar a fonte e incluir ligação quando possível. Reprodução integral, exploração comercial, alteração ou redistribuição sistemática exige autorização escrita prévia.
7. Materiais enviados
Ao enviar uma proposta, confirma que tem legitimidade para partilhar o material e que a informação prestada é correta segundo o seu conhecimento. O envio não garante publicação nem transfere automaticamente direitos. Qualquer licença de publicação será acordada de modo claro.
8. Direitos de terceiros
Quem envia fotografias, textos, logótipos ou dados deve identificar autoria, restrições e autorizações relevantes. Não deve apresentar material que viole privacidade, confidencialidade, propriedade intelectual ou direitos de imagem. Podemos solicitar prova de consentimento e retirar material contestado.
9. Exatidão editorial
Procuramos verificar os factos e corrigir erros fundamentados. Contudo, aeronaves, regulamentos, proprietários e operações mudam, pelo que um conteúdo pode ficar desatualizado. Especificações publicadas têm finalidade informativa e devem ser confirmadas em documentação oficial antes de qualquer decisão.
10. Sem aconselhamento técnico
O conteúdo não substitui aconselhamento aeronáutico, jurídico, financeiro, meteorológico ou de segurança. Apenas profissionais devidamente qualificados e autoridades competentes podem orientar uma operação concreta. O utilizador é responsável por avaliar fontes e decisões tomadas com base na informação.
11. Ligações externas
Podemos ligar a arquivos, museus, fabricantes, autoridades e mapas externos. Essas ligações são fornecidas por conveniência e não significam controlo ou aprovação integral. Cada serviço externo define os seus próprios termos, práticas de privacidade e condições de disponibilidade.
12. Responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, a MyAirplanes não responde por perdas indiretas decorrentes da indisponibilidade, uso indevido ou confiança exclusiva em conteúdo editorial. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo direitos imperativos dos consumidores.
13. Lei e jurisdição
Os termos são regidos pela lei portuguesa. Procuraremos resolver divergências de boa-fé através de contacto direto. Sem prejuízo de regras imperativas e meios alternativos aplicáveis, os tribunais portugueses competentes apreciarão litígios que não sejam resolvidos por acordo.
14. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos para refletir o funcionamento do site ou alterações legais. A versão aplicável é a publicada com a data mais recente. Para dúvidas, escreva para legal@myairplanes.com ou para a nossa morada em Lisboa.